Art. 1º – Somente será permitido participação de atletas indígenas, salve as exceções de homens não indígenas casados com mulheres indígenas há pelo menos 3 anos, com comprovação.

Art. 2º – Caberá à Comissão Organizadora elaborar as tabelas e adotar as providências de ordem técnica necessárias à realização da competição.

           § 1º – Serão nomeados um Comitê Executivo e um Comitê Disciplinar para toda a Competição, bem como um Delegado de cada Região para a organização da competição e seus aspectos disciplinares.

           § 2º – Competirá à Comissão Organizadora a designação dos mandos de campo da Competição, indicando os locais dos jogos de acordo com critérios técnicos, de segurança e/ou de logística.

           § 3º A Comissão Organizadora definirá, de acordo com critérios técnicos e de segurança, os locais das partidas.

Art. 3º – A Competição será disputada em 3 fases: Regional, Pentagonal e Final.

Art. 4º – Participarão da primeira fase Regional as nações regularmente inscritas com no mínimo 20 atletas por equipe relacionados nas súmulas dos jogos.

Art. 5º – Na primeira fase do Campeonato, todas as nações jogam entre si dentro das 5 regiões, classificando-se um campeão de cada Região.

Art. 6º – Cada campeão regional participará do Pentagonal em Brasília.

Art. 7º – Os dois melhores classificados do Pentagonal, em Brasília, realizam a final na capital federal.

Art. 8º – Na final da competição, caso ocorra um empate no tempo regulamentar, o vencedor será decidido por meio de penalidades, seguindo o procedimento estabelecido pelas regras do jogo de futebol, conforme definido pela CBF e FIFA.

Art. 9° – A definição do terceiro colocado nacional será definida por melhor campanha durante a pentagonal.

Art. 10º – Somente poderão participar atletas previamente registrados pela sua nação junto à Comissão Organizadora.

Art. 11º – Idade dos jogadores, mínima de 16 anos completos.

Art. 12º – Cada equipe relacionará os seus jogadores para os jogos através de sistema “online” até 1 hora antes de cada partida. Sendo que os relacionados a cada jogo precisam estar previamente registrados pela Comissão Organizadora. Poderá haver substituição de atletas inscritos apenas na fase Regional.

Art. 13º – Será obrigatória a apresentação, antes de cada partida, da credencial de identificação do atleta.
Parágrafo Único – O não cumprimento do disposto no caput deste artigo implicará a falta de condição de jogo dos atletas.

Art. 14º – Cada Clube poderá substituir até 05 (cinco) atletas, por jogo, desde que respeite o máximo de 03 (três) atos de substituição no decorrer da partida, não sendo considerado o intervalo da partida na contagem destes atos.

Art. 15º – Quando houver coincidência de uniformes, ou seja, camisa, calção e/ou meias e, não ocorrendo acordo entre os Clubes, será feito sorteio ou o uniforme será determinado pelo Delegado do jogo.

Art 16º – A numeração fixa nas camisas dos atletas é obrigatória durante a competição. Parágrafo Único – Os números não serão repetidos e deverão ser estampados em cor e tamanho visíveis, afixados no verso das camisas, sendo facultativa a reprodução, em dimensões menores e adequadas, na frente das camisas e/ou dos respectivos calções.

Art. 17º – Poderão ficar no banco de reservas, durante a partida, até 3 (três) membros da comissão técnica e até 9 (nove) atletas suplentes.

Art. 18º – É obrigatória a presença de um médico no local, que deverá atuar em favor de ambos os Clubes.
           § 1º – Não há impedimento que uma nação possua seu médico no banco de reservas.
           § 2 – Na ausência do médico da partida, o jogo não será realizado.
           § 3º – É vedada a presença de qualquer dirigente no banco de reservas ou ao redor do campo de jogo, sendo incompatível seu cadastramento ou participação como integrante da comissão técnica, médica ou equipe de apoio.

Art. 19º – Os Clubes, com no mínimo 1h (uma hora) de antecedência ao horário marcado para o início da partida, deverão entregar a escalação de seus jogadores a um dos integrantes da equipe de arbitragem (árbitro, árbitros assistentes ou quarto árbitro), sob pena a ser definida pela Comissão Organizadora nos Congresso Técnicos. A referida escalação deverá ser preenchida através do sistema “online”.

Art. 20º – Será obrigatório o cadastramento dos integrantes da Comissão Técnica do Clube no sistema “online”, sob pena de sanção administrativa da Comissão Organizadora a ser definida nos Congressos Técnicos.

Art. 21º – As equipes deverão, obrigatoriamente, comunicar problemas técnicos e administrativos à Organização até 24 horas antes do jogos.

Art. 22º – As questões de segurança e organização dos eventos serão definidas nos Congressos Técnicos.

Art. 23º – As datas, horários e locais das partidas serão determinados pela Comissão Organizadora, a qual poderá, a seu exclusivo critério, promover alterações que se façam necessárias.

Art. 24º – As questões de segurança, organização dos eventos e arbitragem serão definidas nos Congressos Técnicos.

Art. 25° – A equipe será punida caso não siga com rigor as regras do campeonato. É expressamente proibido uso de bebida alcoólicas no local do alojamento e durante os jogos, tanto para atletas e comissão técnica, a responsabilidade é total e inteiramente do responsável pela equipe. Caso venham a descumprir cabe a organização tomar as providencias, podendo eliminar a equipe do campeonato.

• Somente pessoas autorizadas pela organização podem permanecer ou entrar em campo durante os jogos.

• Nos alojamentos só será permitido a presença das equipes, e/ou organização, não podendo ficar torcida, familiares e afins juntos, caso estes estejam no local da competição.

• No transporte só será permitido a equipe, não podendo levar pessoas a mais que não seja da comissão técnica ou atleta.